Termos de Uso

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

O linqo é operado por VITOR DO PRADO FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.115.280/0001-96, com sede em Piraju/SP ("linqo", "nós"), a partir do Brasil, e atende empresas no Brasil e em outros países. Nosso contato é support@uselinqo.com.

Estes Termos são o contrato entre o linqo e quem usa a plataforma. Eles se aplicam, cada um na parte que lhe cabe, a três públicos:

• Empresa: o estabelecimento ou profissional independente que cria a conta e contrata o serviço. É a titular da conta.
• Usuários da conta: o administrador, que cria e gerencia a conta em nome da empresa, e os profissionais que ele convida.
• Clientes finais: as pessoas que agendam com a empresa, usam o portal do cliente ou participam de um atendimento por vídeo. A elas se aplica a seção "Para quem agenda com uma empresa".

Integram estes Termos a Política de Privacidade, os Termos de Atendimento por Vídeo e, para quem usa a API, a documentação publicada em uselinqo.com/developers. Havendo conflito, prevalece a regra mais específica para o assunto.

Para criar uma conta é preciso ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena. Quem cria a conta em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

2. Objeto do serviço

O linqo é uma plataforma de gestão de agendamentos para estabelecimentos e profissionais independentes. Ela oferece agenda, cadastro de clientes, serviços e profissionais, página pública de agendamento, confirmações e lembretes automáticos, portal de remarcação para o cliente final e controle de recebimentos. Conforme a disponibilidade de cada recurso na conta, oferece também atendimento na modalidade virtual, API pública e conexão com agentes de inteligência artificial.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e evolui de forma contínua. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados; mudanças relevantes são comunicadas aos usuários ativos com antecedência razoável.

Para evitar mal-entendidos, vale dizer também o que o linqo não é:

• Não é parte da relação entre a empresa e os clientes dela. O serviço agendado é prestado pela empresa, por conta e risco dela.
• Não é marketplace, agência nem intermediador de pagamentos: não vende, não indica e não recebe pelos serviços da empresa. O controle de recebimentos é um registro feito pela própria empresa.
• Não é prontuário eletrônico, sistema de registro de saúde nem ferramenta de diagnóstico, e não substitui os registros que a profissão da empresa exigir.
• Não presta serviço de saúde, jurídico, financeiro ou de qualquer profissão regulamentada, e não é canal de urgência ou emergência.

Recursos identificados como beta, prévia ou em teste são oferecidos para avaliação, podem mudar ou sair do ar sem aviso e não devem sustentar operações críticas.

3. Conta, acesso e credenciais

A criação da conta exige informações verídicas e um e-mail válido sob o controle do responsável pela empresa. Esse primeiro usuário é o administrador da conta e responde pelos acessos que criar.

Ao convidar um profissional, o administrador gera para ele um acesso próprio com senha temporária, enviada diretamente ao e-mail informado. A troca dessa senha é obrigatória no primeiro acesso.

Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade das próprias credenciais e responde pelos atos praticados com elas. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

As informações de cadastro devem ser mantidas atualizadas, em especial o e-mail do administrador: é por ele que enviamos avisos sobre a conta, a cobrança e mudanças nestes Termos.

O administrador responde pelos usuários que convida e pelo que eles fazem na conta, e deve retirar o acesso de quem deixa a equipe. Cada acesso é pessoal e não pode ser compartilhado.

Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, criados para burlar o período gratuito ou os limites de um plano, ou que repitam conta já encerrada por violação destes Termos.

4. Responsabilidades de quem usa a plataforma

O titular da conta é o controlador dos dados que cadastra e é responsável pela relação com os próprios clientes, incluindo:

• A veracidade das informações de empresa, serviços, preços e disponibilidade publicadas na página de agendamento.
• A base legal para tratar os dados dos clientes que cadastra ou que agendam pela página pública, nos termos da LGPD.
• O cumprimento da política de cancelamento e de remarcação que a própria conta configura.
• A legalidade dos serviços oferecidos e o respeito às normas do setor em que atua.
• As licenças, alvarás, registros profissionais e seguros exigidos para a atividade que exerce.
• Os tributos, as notas fiscais e as obrigações trabalhistas e previdenciárias ligados aos serviços que presta e à equipe que mantém.
• O conteúdo que publica — textos, logotipo, fotos e links —, garantindo que tem direito de usá-lo, inclusive a imagem das pessoas retratadas.
• Os atos dos profissionais e das demais pessoas a quem dá acesso à conta.
• O que registra nos campos livres, como observações e etiquetas. O linqo não pede dados sensíveis em nenhum campo, mas pode ser usado por clínicas e outros profissionais de saúde: se a empresa registrar ali informação de saúde ou outro dado sensível, ela responde pela necessidade, pela base legal e pelos cuidados que a profissão exigir para esse registro.

É vedado usar a plataforma para atividade ilícita, para envio de comunicação não solicitada em massa, para tentativa de acesso a dados de outra conta ou para qualquer uso que comprometa a integridade e a disponibilidade do serviço.

Também não é permitido:

• Copiar, revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma a terceiros como se fosse sua.
• Fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada fora da API pública ou contornar limites técnicos, cotas e controles de acesso.
• Enviar vírus ou código malicioso, ou testar a segurança da plataforma sem autorização escrita.
• Publicar ou transmitir conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que exponha crianças e adolescentes.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou empresa.
• Ofender, ameaçar ou assediar a equipe do linqo ou outros usuários.

Para denunciar conteúdo ilícito publicado por uma empresa na plataforma, escreva para support@uselinqo.com. Analisamos cada denúncia e podemos remover o conteúdo ou suspender a página.

5. Relação entre a empresa e os clientes dela

O contrato de prestação do serviço agendado existe apenas entre a empresa e o cliente final. O linqo fornece a tecnologia que organiza esse encontro e não participa dele.

Por isso, cabem exclusivamente à empresa:

• A qualidade, a segurança e o resultado do serviço prestado.
• Preços, pacotes, formas de pagamento, cobrança, reembolso e documentos fiscais.
• A política de cancelamento, remarcação, atraso e não comparecimento, e a sua aplicação.
• O atendimento a reclamações, pedidos e direitos do cliente final, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O linqo não garante que o cliente final compareça, pague ou confirme o horário, nem que a empresa ou o profissional atenda como combinado. Reclamação que recebermos sobre um serviço da empresa será encaminhada a ela.

6. Notificações e mensagens

As confirmações, os lembretes e os avisos de remarcação ou cancelamento são enviados em nome da empresa, por e-mail e, quando o canal estiver disponível, por WhatsApp. O envio parte de remetente e número do próprio linqo, compartilhados entre as empresas que usam a plataforma.

Ao usar esse recurso, a empresa declara e garante que:

• Os telefones e e-mails cadastrados foram informados pelo próprio cliente ou obtidos de forma lícita, e estão corretos.
• O cliente foi informado e concordou em receber as mensagens do agendamento por esses canais, sempre que a lei ou a política do canal exigir.
• Atenderá sem demora ao cliente que pedir para não ser mais avisado.

Esses canais são transacionais: servem ao agendamento, não à propaganda. O conteúdo segue modelos definidos pelo linqo e, no WhatsApp, aprovados pela Meta. Mensagens que a empresa envia do próprio número, a partir de atalhos do painel, são de responsabilidade exclusiva dela.

A entrega depende de terceiros — operadoras, provedores de e-mail, WhatsApp e Meta — e de o cliente ter o canal ativo. Não garantimos que cada mensagem seja entregue ou lida, e a falta de uma mensagem não altera o agendamento.

Podemos limitar, pausar ou bloquear os envios de uma conta que gere reclamações, denúncias ou bloqueios acima do normal, ou cujo uso coloque em risco a reputação do número e do remetente compartilhados.

As mensagens consomem as cotas do plano, na forma da seção "Planos, preços e pagamentos".

7. Atendimento virtual e por vídeo

A empresa pode oferecer serviços na modalidade virtual. Conforme a disponibilidade do recurso na conta, o atendimento acontece em sala de vídeo do próprio linqo ou por link de uma ferramenta externa informado pelo profissional.

Nos dois casos, o atendimento é do profissional e da empresa, que respondem integralmente por ele; o linqo fornece apenas o meio técnico. As regras completas — responsabilidades do profissional, regras para o cliente, gravação, emergências e limites — estão nos Termos de Atendimento por Vídeo, que integram este documento.

Ao oferecer ou realizar um atendimento virtual pelo linqo, a empresa e o profissional declaram ter lido e aceito esses Termos.

8. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Os dados cadastrados por uma empresa são isolados por conta: nenhum outro cliente da plataforma tem acesso a eles.

Em resumo: o linqo é controlador dos dados da empresa e dos usuários da conta, e operador dos dados dos clientes finais, que trata em nome da empresa.

9. Tratamento de dados em nome da empresa

Quando trata dados de clientes finais, o linqo atua como operador e a empresa, como controladora, nos termos da LGPD. Esta seção vale como o acordo de tratamento de dados entre as partes.

O linqo se compromete a:

• Tratar esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da empresa — que são as configurações e os comandos dados por ela na plataforma e na API.
• Manter medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o risco e exigir sigilo de quem tem acesso aos dados.
• Contratar suboperadores (infraestrutura, e-mail, mensageria e similares) apenas sob obrigações de proteção equivalentes. Os que estão em uso constam na Política de Privacidade; ao aceitar estes Termos, a empresa autoriza essa contratação.
• Avisar a empresa, em até 48 horas contadas da ciência, de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, com as informações de que dispuser, e completá-las à medida que a apuração avançar.
• Apoiar a empresa, dentro do razoável, no atendimento a pedidos de titulares e de autoridades.
• Excluir os dados ao fim do contrato, na forma da seção "Suspensão e encerramento da conta", ressalvado o que a lei mandar guardar.

A empresa, por sua vez:

• Responde pela base legal de cada tratamento, pela transparência com os titulares e pelo atendimento aos direitos deles.
• Cadastra apenas os dados necessários à sua atividade, e responde sozinha pelos dados sensíveis, de saúde ou de crianças e adolescentes que decidir registrar.
• Decide a quem dá acesso — usuários, chaves de API, aplicativos conectados — e responde por esse acesso.
• Comunica aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados os incidentes que a lei mandar comunicar, como controladora.

Parte do tratamento ocorre fora do Brasil, onde ficam os provedores de infraestrutura. A empresa autoriza essa transferência, feita com as garantias descritas na Política de Privacidade.

10. API, integrações e agentes de inteligência artificial

A plataforma oferece uma API pública para que a empresa conecte o linqo a sistemas próprios ou de terceiros, inclusive assistentes e agentes de inteligência artificial conectados pelo protocolo MCP. O uso da API segue estes Termos e a documentação publicada em uselinqo.com/developers.

• As chaves de API são emitidas pelo administrador da conta, que escolhe os escopos de cada uma e responde por todo acesso feito com elas, da mesma forma que responde pelas credenciais dos usuários.
• A chave é confidencial. Em caso de vazamento ou suspeita de uso indevido, ela deve ser revogada imediatamente e o fato comunicado ao suporte. A revogação pode levar até 60 segundos para valer.
• Os limites de requisições por minuto e as cotas mensais são definidos pela plataforma conforme o plano, podem ser alterados e constam na documentação da API.
• Podemos suspender uma chave cujo uso comprometa a estabilidade do serviço ou viole estes Termos, com aviso sempre que possível.
• A empresa é responsável pelos sistemas que conecta e pelo tratamento que eles dão aos dados obtidos pela API.
• Mudanças que quebrem integrações existentes são comunicadas com antecedência e, sempre que possível, publicadas numa nova versão da API, mantendo a versão atual em funcionamento.
• Aplicativos conectados por autorização (OAuth) recebem apenas as permissões que o administrador aprovar na tela de consentimento. Aplicativo que se registra sozinho não é verificado pelo linqo: aprove somente a conexão que você mesmo iniciou.
• Um agente de inteligência artificial conectado à conta age em nome da empresa. O que ele ler, criar, remarcar ou cancelar vale como ato da empresa, e o linqo não responde por erro, omissão ou resposta incorreta do modelo ou do aplicativo que o opera.
• É proibido usar a API para revender acesso à plataforma, montar serviço concorrente ou extrair dados além do necessário à integração da própria empresa.

11. Planos, preços e pagamentos

A plataforma oferece um período de avaliação gratuito, sem exigência de cartão de crédito, pelo prazo e com os limites informados no cadastro. Após esse período, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago.

Terminado o período gratuito sem contratação, a conta fica bloqueada: o painel, a página de agendamento, a API e as notificações param — inclusive os lembretes de horários já marcados. Cabe à empresa avisar os próprios clientes.

Os planos pagos são cobrados mensalmente e incluem cotas mensais de notificações por e-mail e por WhatsApp e de uso da API. O uso acima da cota do plano é cobrado por excedente, na fatura seguinte, conforme os valores informados no momento da contratação. O ciclo de faturamento, a forma de pagamento e as regras de cancelamento são apresentados de forma clara no momento da assinatura e ficam disponíveis nas configurações da conta.

• A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, até ser cancelada.
• A moeda e os preços são os do mercado da empresa, fixados na contratação. Tributos incidentes podem ser acrescidos, conforme a lei de cada país.
• Podemos reajustar preços, cotas e valores de excedente mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar antes de a mudança valer.
• O pagamento é processado por provedor especializado. Pagamento recusado, estornado ou contestado sem fundamento pode levar à suspensão da conta, após aviso.
• Valores em atraso podem ser acrescidos de multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária.

A empresa pode cancelar o plano a qualquer momento pelo painel, sem multa nem fidelidade. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago: não há reembolso proporcional do período em curso, e o excedente já consumido continua devido.

Quem contrata como consumidor, pela internet, pode desistir da contratação em até 7 dias, contados da contratação, com devolução integral do que pagou, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para desistir, exclua a conta pelo painel, em Configurações > Empresa, ou peça por e-mail para support@uselinqo.com.

O cancelamento de um plano pago não apaga os dados da conta, que ficam preservados pelo prazo previsto na seção "Suspensão e encerramento da conta"; contudo, o acesso às funcionalidades e o envio de notificações ficam suspensos até a contratação de um novo plano.

O linqo não cobra comissão sobre os serviços da empresa nem participa do que o cliente final paga a ela.

12. Propriedade intelectual e licença de uso

A plataforma — software, interfaces, marca, textos, modelos de mensagem e documentação — pertence ao linqo ou a quem o licencia, e é protegida pelas leis de software e de direitos autorais. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos.

Enquanto a conta estiver ativa e regular, concedemos à empresa uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso da plataforma na sua própria atividade.

Os dados e conteúdos que a empresa insere continuam sendo dela. A empresa nos autoriza a hospedá-los, processá-los e exibi-los na medida necessária para prestar o serviço — por exemplo, mostrar o logotipo na página de agendamento e o nome da empresa nas mensagens aos clientes.

Podemos usar informações estatísticas e agregadas sobre o uso da plataforma, que não identifiquem pessoas nem empresas, para melhorar o produto. Sugestões e comentários enviados ao linqo podem ser aproveitados livremente, sem obrigação de remuneração.

13. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta: manutenções programadas, falhas de terceiros dos quais dependemos (infraestrutura, e-mail, mensageria) e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade.

O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma, em português, em dias úteis.

Mantemos cópias de segurança para recuperar o serviço em caso de desastre, e não para restaurar, a pedido, registros apagados ou alterados pela própria empresa. Recomendamos que a empresa guarde cópia do que for essencial para ela.

14. Garantias e limites de responsabilidade

O linqo se compromete a prestar o serviço com diligência e a corrigir, em prazo razoável, as falhas que lhe forem comunicadas. Não prometemos resultado: os números do site, da calculadora e do painel — como redução de faltas ou retorno de clientes — são estimativas e dependem de fatores que não controlamos.

A empresa reconhece que os preços do linqo refletem essa divisão de riscos.

15. Indenização

A empresa se compromete a manter o linqo livre de prejuízo e a ressarci-lo — incluindo condenações, acordos razoáveis, custas e honorários de advogado — por reclamações, ações e autuações de terceiros decorrentes de:

• Serviços prestados ou deixados de prestar pela empresa e por seus profissionais, em qualquer modalidade.
• Conteúdo publicado, dados cadastrados e mensagens enviadas por meio da conta.
• Tratamento de dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD.
• Violação destes Termos, da lei ou de direito de terceiro.
• Obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias da empresa e de sua equipe.

Se o linqo for demandado por fato de responsabilidade da empresa, avisará a empresa, que deverá assumir a defesa e os custos. O linqo poderá chamá-la ao processo ou exercer contra ela o direito de regresso.

16. Suspensão e encerramento da conta

O titular pode excluir a conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. A exclusão é definitiva e remove os dados da empresa, dos profissionais, dos clientes e dos agendamentos associados. Não é possível desfazê-la: guarde antes o que precisar.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, salvo quando a gravidade da violação exigir ação imediata.

Também podemos suspender, no todo ou em parte, uma conta:

• Com pagamento em atraso, após aviso.
• Cujo uso ameace a segurança, a estabilidade ou a reputação da plataforma ou de outras contas.
• Por ordem de autoridade competente ou exigência legal.
• Com indícios de fraude ou de uso por terceiro não autorizado, até o esclarecimento.

A suspensão ou o encerramento por descumprimento não geram, por si, direito a reembolso ou a indenização.

Contas bloqueadas ou sem plano ativo têm os dados preservados por 12 meses. Depois disso, podemos excluí-las, com aviso ao e-mail do administrador pelo menos 30 dias antes.

O linqo pode encerrar o contrato sem motivo, mediante aviso com 30 dias de antecedência e devolução proporcional do que já tiver sido pago pelo período não utilizado.

Continuam valendo após o encerramento as cláusulas que, por natureza, devem sobreviver: valores devidos, propriedade intelectual, limites de responsabilidade, indenização e foro. Alguns registros são mantidos após a exclusão, pelo prazo e para os fins descritos na Política de Privacidade.

17. Para quem agenda com uma empresa

Se você é cliente de uma empresa que usa o linqo, estas regras valem para você ao agendar por uma página de agendamento, usar o portal do cliente, confirmar um horário por link ou entrar em uma sala de vídeo:

• O serviço é contratado com a empresa, e é dela a responsabilidade por prestá-lo. Dúvidas, cancelamentos, remarcações, reembolsos e reclamações devem ser tratados com ela, conforme a política que ela definir.
• Informe dados verdadeiros e seus. Ao agendar, você concorda em receber, em nome da empresa, as mensagens daquele agendamento — confirmação, lembrete, remarcação e cancelamento — por WhatsApp e por e-mail. Para deixar de recebê-las, fale com a empresa ou com o nosso suporte.
• Os links de confirmação e os códigos de acesso ao portal são pessoais. Quem tem o link ou o código consegue ver e alterar o agendamento.
• Menores de 18 anos devem agendar por meio de um responsável, ou com a autorização dele.
• Seus dados são tratados pela empresa onde você agendou, como controladora, e pelo linqo em nome dela, como descreve a Política de Privacidade.

O atendimento por vídeo tem regras próprias, apresentadas antes da entrada na sala.

18. Comunicações e aceite eletrônico

As comunicações entre as partes são feitas por meio eletrônico: pela plataforma, pelo e-mail cadastrado e pelos canais de suporte. Avisos enviados ao e-mail do administrador consideram-se recebidos.

O aceite destes Termos por clique, marcação de caixa ou uso do serviço tem validade de assinatura. Podemos registrar a data, a hora, o endereço IP e a versão do documento aceito, e esse registro vale como prova da contratação.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes são comunicadas aos usuários ativos pela própria plataforma ou por e-mail, com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data de última atualização no topo desta página é sempre a vigente. Mudança exigida por lei, por autoridade ou por segurança pode valer de imediato.

O uso continuado do serviço após a comunicação equivale à concordância com a versão atualizada. Quem não concordar pode cancelar o plano e excluir a conta antes de a nova versão entrar em vigor.

20. Disposições gerais

• Independência: estes Termos não criam sociedade, representação, franquia nem vínculo de emprego entre o linqo e a empresa, os profissionais dela ou os clientes dela.
• Cessão: a empresa não pode ceder a conta ou este contrato sem a nossa concordância. O linqo pode cedê-lo em caso de reorganização societária ou de venda do negócio, mantidas as condições aqui previstas.
• Tolerância: deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela.
• Nulidade parcial: se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Idioma: estes Termos são redigidos em português. As traduções são oferecidas por conveniência e, havendo divergência, prevalece a versão em português.
• Acordo integral: estes Termos e os documentos que os integram substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.

21. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive quando a empresa estiver fora do Brasil, ressalvadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de dados pessoais do país do usuário. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável pelo suporte.

Fica eleito o foro da comarca de Piraju/SP, sede do linqo, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento. Quando o usuário for consumidor, vale o foro do domicílio dele.