Termos de Atendimento por Vídeo

1. Quando estes Termos se aplicam

O atendimento virtual pode acontecer de duas formas, conforme a disponibilidade do recurso na conta da empresa:

• Sala de vídeo do linqo: a chamada acontece dentro da plataforma, por um link gerado para aquele agendamento.
• Link externo: o profissional informa o link de uma ferramenta de terceiros, e o linqo apenas o entrega ao cliente.

Estes Termos se aplicam à empresa, aos profissionais dela e aos clientes que participam do atendimento. Eles integram os Termos de Uso; no que tratar de atendimento virtual, prevalece o que está aqui.

2. O papel do linqo

O linqo fornece o meio técnico: o agendamento, o link, os lembretes e, quando disponível, a sala de vídeo. O atendimento em si — o que é dito, orientado, prescrito, ensinado ou vendido — é do profissional e da empresa.

Por isso, o linqo:

• Não participa do atendimento, não o supervisiona e não acompanha as sessões.
• Não confere a identidade, a formação, a habilitação nem o registro profissional de quem atende, nem a identidade de quem é atendido. O registro em conselho exibido no perfil é o que o próprio profissional informou.
• Não grava, não armazena e não acessa o áudio, o vídeo ou o conteúdo das sessões.
• Não garante o resultado do atendimento nem que a modalidade virtual seja adequada ao caso.

A sala de vídeo do linqo é uma ferramenta de comunicação de uso geral. Não é plataforma de telemedicina ou de telessaúde, não é prontuário eletrônico e não tem certificação de conselho ou de entidade profissional.

3. Responsabilidades do profissional e da empresa

Quem atende responde pelo atendimento, como responderia em um consultório ou em um estúdio. Ao oferecer ou realizar um atendimento virtual, o profissional e a empresa declaram e se obrigam a:

• Habilitação: ter a formação, o registro em conselho e as autorizações exigidos para a atividade, mantê-los válidos e informar dados verdadeiros no perfil.
• Regras da profissão: conhecer e cumprir as normas legais, éticas e do conselho profissional sobre atendimento a distância, inclusive os limites do que pode ser feito nessa modalidade e os lugares onde está autorizado a atuar.
• Adequação da ferramenta: verificar, antes de usar, se a sala de vídeo do linqo ou a ferramenta externa escolhida atende às exigências da sua profissão. Se não atender, não usá-la para esse fim.
• Adequação do caso: avaliar se o atendimento virtual serve àquele cliente e àquela situação, informar as limitações da modalidade e indicar o atendimento presencial sempre que necessário.
• Consentimento e contrato: obter do cliente, quando a profissão exigir, o consentimento livre e esclarecido e o contrato de prestação de serviços. O aceite que o linqo exibe antes da entrada na sala não substitui esses documentos.
• Registros: manter, em sistema próprio e adequado, o prontuário e os registros que a profissão exigir, pelo prazo legal. O linqo não é esse sistema.
• Sigilo e ambiente: atender pessoalmente, em local reservado, com equipamento e rede seguros, sem a presença de terceiros não autorizados, preservando o sigilo profissional.
• Identidade e menores: confirmar com quem está falando e, no atendimento a criança, adolescente ou pessoa sem plena capacidade, obter antes a autorização do responsável legal e seguir as regras da profissão para esse atendimento.
• Urgências: ter um plano para situações de risco, com os contatos de emergência do cliente e o encaminhamento à rede presencial.
• Gravação: não gravar, fotografar nem transmitir a sessão sem autorização expressa e prévia do cliente e sem que a profissão permita. Se gravar com os próprios meios, responder sozinho pela guarda, pela segurança e pelo uso desse material.
• Pontualidade: comparecer no horário, cumprir a duração combinada e avisar o cliente com antecedência quando não puder atender.
• Condições comerciais: definir e informar previamente o preço, a forma de pagamento e as regras de cancelamento, remarcação, atraso, falta e falha técnica, e cumprir o que informou — inclusive reembolsos.
• Equipamento: manter câmera, microfone e conexão adequados, testar antes e combinar com o cliente um canal alternativo caso a chamada caia.
• Acesso à sala: não compartilhar o link, conferir quem entrou antes de começar e encerrar a sessão se houver participante indevido.
• Dados pessoais: tratar os dados do cliente, inclusive os de saúde, com base legal adequada, como controlador.
• Conduta: tratar o cliente com respeito e não usar a sessão para fim ilícito, assédio, discriminação ou oferta de serviço que a lei proíba.

A empresa responde solidariamente com os profissionais que cadastra pelo cumprimento desta seção.

4. Atendimentos de saúde

Se o atendimento for de saúde, o profissional é o único responsável por cumprir a legislação de telessaúde e as normas do seu conselho. No Brasil, a Lei nº 14.510/2022 determina que a telessaúde seja realizada com consentimento livre e esclarecido do paciente e sob responsabilidade do profissional de saúde, garante ao paciente o direito de recusar a modalidade e pedir atendimento presencial, e atribui aos conselhos federais as regras éticas de cada profissão.

O linqo não presta serviço de saúde, não é parte da relação entre profissional e paciente e não substitui o prontuário nem os sistemas que essas normas exigem.

5. Regras para o cliente

Se você é o cliente atendido, ao entrar em uma sala de vídeo você concorda em:

• Informar dados verdadeiros e entrar você mesmo. O link é pessoal e não deve ser repassado.
• Ter 18 anos ou mais, ou participar com a autorização do seu responsável legal.
• Estar em local reservado e cuidar da sua internet, câmera e microfone.
• Não gravar, fotografar nem divulgar a sessão sem autorização expressa do profissional.
• Tratar o profissional com respeito. Assédio, ameaça, exposição indevida ou qualquer conduta ofensiva autorizam o encerramento imediato da sessão.
• Seguir a política da empresa para cancelamento, remarcação, atraso, falta e reembolso.

Você pode encerrar a chamada a qualquer momento e pedir ao profissional outra forma de atendimento. Dúvidas e reclamações sobre o atendimento devem ser levadas à empresa, que é quem o presta.

6. Urgência e emergência

O atendimento por vídeo não é canal de urgência nem de emergência, e o linqo não monitora as sessões. Em situação de risco à vida ou à integridade, procure o serviço presencial mais próximo ou ligue:

• 192 — SAMU
• 193 — Bombeiros
• 190 — Polícia Militar
• 188 — Centro de Valorização da Vida (CVV), apoio emocional 24 horas

Fora do Brasil, use o número de emergência do país onde você está.

7. Gravação, imagem e sigilo

A sala de vídeo do linqo transmite áudio e vídeo em tempo real, de forma criptografada em trânsito. O linqo não grava as sessões nem guarda cópia do que é transmitido.

Nenhum participante pode gravar, fotografar, transmitir ou divulgar a sessão sem a autorização expressa de todos os demais. Quem faz isso responde civil e criminalmente pelo uso indevido da imagem, da voz e das informações de outra pessoa.

O linqo não tem como impedir que um participante grave a tela com recursos do próprio aparelho, e não responde por isso.

8. Requisitos técnicos e falhas

Para participar é preciso um aparelho com câmera e microfone, navegador atualizado, permissão de acesso à câmera e ao microfone e conexão estável. Cada participante cuida do próprio equipamento e da própria conexão.

A qualidade da chamada depende de redes e de aparelhos que o linqo não controla. Quedas, travamentos e atrasos podem acontecer; quando acontecerem, vale o que a empresa definiu para remarcação e reembolso. Recomendamos que profissional e cliente combinem antes um canal alternativo.

9. Link externo

Quando o profissional informa o link de uma ferramenta de terceiros, o linqo apenas guarda esse link e o envia ao cliente. A chamada acontece fora do linqo, sob os termos e a política de privacidade dessa ferramenta.

A escolha é do profissional, que responde por ela: pela segurança e pela disponibilidade da ferramenta, pelos recursos de gravação que ela tiver e pela conformidade com as regras da sua profissão. O linqo não confere os links informados. É proibido informar link malicioso, enganoso ou que leve a conteúdo ilícito.

10. Dados tratados no atendimento por vídeo

Na sala de vídeo do linqo, tratamos os dados de conexão necessários para a chamada — endereço IP, navegador e horário de entrada e de saída — e o registro do aceite do cliente. O conteúdo da sessão não é armazenado. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

As informações trocadas durante o atendimento são tratadas pelo profissional e pela empresa, como controladores.

11. Uso indevido

O linqo pode suspender o acesso à sala de vídeo, ou a conta, de quem descumprir estes Termos, e colabora com as autoridades quando a lei exigir. Para denunciar o uso indevido de uma sala, escreva para support@uselinqo.com.

12. Limites de responsabilidade

13. Aceite

A empresa e o profissional aceitam estes Termos ao aceitar os Termos de Uso e ao oferecer ou realizar um atendimento virtual pelo linqo.

O cliente aceita, antes de entrar na sala, o termo reproduzido abaixo. Registramos a data, a hora e o endereço IP de cada aceite.